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quinta-feira, 24 de agosto de 2017

TCA - OS DIREITOS DO CIDADÃO NA SAÚDE PÚBLICA



OS DIREITOS DO CIDADÃO NA SAÚDE PÚBLICA...

Como tema norteador do nosso Projeto Político Pedagógico 2017, na EMEF Presidente Nilo Peçanha - “A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS”, viemos desde o início do mês de março empenhadas em trabalhar com as/os alunas/os e a comunidade escolar questões da atual conjuntura econômica política, principalmente no que se refere a retirada dos direitos da classe trabalhadora.

A proposta consistiu num fórum para discussão sobre SAÚDE como direito humano:

Expusemos a importância da SEGURIDADE SOCIAL; a questão previdenciária; a aprovação da PEC 55 (atual EC 95) e seus efeitos negativos sobre a classe trabalhadora, - que depende para minimamente sanar as condições desiguais no âmbito da CIDADANIA.

A necessidade da atividade surgiu a partir do trabalho de TCA (Trabalho Colaborativo Autoral) das turmas de 7º e 8º anos com enfoque em uma Educação em Direitos Humanos. O TCA é orientado pelas professoras: Talita da Cruz Coelho (Professora Orientadora de Sala de Leitura), Renata Cecília Aguiar (Língua Portuguesa) e Juliana Ferreira dos Santos (História).
Dentre os direitos escolhidos pelos alunos para aprofundamento de estudo, a saúde mostrou-se relevante para ambas às turmas e proporcionou um trabalho multi e interdisciplinar.

Os alunos participaram de uma sequência didática, na qual fizeram pesquisas com a família e na Sala de Informática Educativa sobre os espaços, recursos e ações da saúde pública. Além de pesquisas conheceram a história do Sistema Único de Saúde por meio dos vídeos da “Série SUS”: um pequeno projeto criado para conscientizar brasileiros e informar sobre o Sistema Único de Saúde, mais conhecido pela sigla SUS. O projeto foi realizado principalmente por um grupo de alunos do Programa Ciência Sem Fronteiras (CSF) na National University of Ireland, Galway com apoio de profissionais de saúde do Brasil.

Partimos para a discussão e conscientização da importância do SUS para os cidadãos, enquanto política pública de saúde no território nacional; discutimos a saúde como direito fundamental para o desenvolvimento humano; e por fim, nos conscientizamos juntos, de que a saúde é um direito, sobretudo em relação à qualidade de vida e redução das desigualdades.
Percebemos que a qualidade de vida, pensando num “bem-estar” sem restrições, depende de diversos serviços oferecidos à população, não somente o médico mais próximo quando adoecemos, depende também de saneamento básico, do tempo de deslocamento da sua casa para o trabalho, de aparelhos de cultura perto da sua casa, de alimentação de qualidade, enfim, de possibilidades reais para o desenvolvimento integral do ser humano.
Refletimos também sobre as possibilidades de participação do cidadão na construção e manutenção do SUS, através dos Conselhos Gestores, na forma de controle social. Outra preocupação pedagógica que temos com os nossos alunos: o desenvolvimento do PROTAGONISMO JUVENIL, na atuação comprometida e responsável nos espaços de atuação da sociedade. Tendo como fundamental, na construção do saber pedagógico, as demandas e escolhas dos alunos, através das ASSEMBLEIAS (nesse caso, temática).

A partir dos vídeos e das pesquisas montamos uma caixa de dúvidas para a convidada Fernanda Senna Lobo, (Fonoaudióloga do Centro Especializado de Reabilitação Freguesia do Ó/Brasilândia- Secretaria Municipal de Saúde e militante do Fórum Popular de Saúde) responder.

Na data da visita, além de responder às perguntas dos alunos, a convidada Fernanda teve uma conversa sobre o conceito de saúde e apresentou o mapa da região, apresentando os serviços e as características do entorno que podem beneficiar ou prejudicar a qualidade de vida dos indivíduos.
Cada aluno produziu o mapa do entorno da sua residência e tiveram a oportunidade de apresentar sua produção.
Os alunos se envolveram muito nas atividades e julgaram significativa e esclarecedora a presença de uma profissional da saúde na escola. Além de envolvermos toda a comunidade escolar numa conversa sobre os nossos direitos e na conscientização de que a participação popular nos espaços é fundamental para assegurarmos uma qualidade de vida, bem-estar e redução das desigualdades sociais.

Referências (bibliográficas, web sites, vídeos):

- “Cidadania e Educação” – Jaime Pinsky. Editora Contexto, 1998.

- Declaração Universal dos Direitos Humanos

- “Educação em Direitos Humanos: de que se trata?” Maria Victoria Benevides, in Formação de Educadores - Desafios e Perspectivaspor Raquel Lazzari Leite Barbosa (Org.)
- “O caráter racista da PEC 55” – Djamila Ribeiro, in Revista Carta Capital.

- “Os princípios do SUS”, in Série SUS.

- “Seguridade social: conceito constitucional e aspectos gerais” – Fabio Camacho Dell'Amore Torres.

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